Orientações aos Usuários

Direitos do Usuário

Direitos do usuário:

– Atendimento digno, atencioso e respeitoso por parte de todos os profissionais de saúde, sem qualquer tipo de preconceito, seja ele de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico, entre outros;

– Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento. O usuário não deve ser chamado pelo nome da doença, do agravo à saúde ou de forma genérica ou de quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas;

– Receber atendimento adequado do colaborador presente no local, auxílio imediato e oportuno para melhoria de seu conforto e bem-estar;

– Identificar o profissional por crachá, preenchido com o nome completo, função e cargo que deverá ser mantido em local de fácil visualização, como parte do uniforme de cada categoria profissional;

– Exigir que todo material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou manipulado, conforme as normas de higiene e prevenção de infecções, expedidas pelos órgãos competentes e contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde;

– Informações claras, simples e compreensíveis adaptadas à sua condição cultural a respeito das ações diagnósticas e terapêuticas e o que pode decorrer delas: a duração do tratamento, a localização de sua patologia, e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos;

– Ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento de sua patologia;

– Consentir ou se recusar a ser submetido à experimentação ou à pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar a sua vontade, o consentimento deve ser dado, por escrito, por seus familiares ou responsáveis;

– Consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos, a serem realizados como parte de seu tratamento. Nos casos comprovados de incapacidade de manifestação consciente do paciente, este deverá ser legalmente representado;

– Revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais;

– Prontuário elaborado de forma legível e possibilidade de consultá-lo, de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CAPS. O prontuário deve conter a identificação completa do paciente, sua anamnese, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, procedimentos ou tratamentos realizados e a evolução do tratamento e prescrição médica diária, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de forma organizada, de acordo com os documentos padronizados pela instituição;

– Receber, quando solicitar, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados;

– Receber as receitas com o nome genérico do medicamento, e não o código. As receitas deverão ser datilografadas, digitadas ou ter caligrafia legível, além da assinatura e do carimbo com o número do registro do respectivo conselho profissional;

– À segurança e integridade física, respeitados os recursos e procedimentos de segurança estabelecidos e as instalações do CAPS;

– Ser resguardado de seus segredos, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa ser acessado pelo profissional da saúde, por meio de informações obtidas no histórico do paciente: exame físico, exames laboratoriais, entre outros;

– Manter sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde essa privacidade;

– Respeito à sua crença espiritual e religiosa e de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa;

– Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos do CAPS e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças da unidade para obter informações, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de reclamações. 

Deveres do usuário

Deveres do usuário:

– O usuário e/ou seu responsável legal tem o dever de fornecer informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde.

– Informar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento.

– Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa. No caso de ter responsável legal, este deve assumir a responsabilidade pelas consequências de recusa do usuário.

– Respeitar os direitos dos demais usuários, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviços da instituição.

– Zelar e solicitar que seus acompanhantes também o façam, pelas propriedades do CAPS colocadas à sua disposição para seu conforto e tratamento.

– O usuário tem o dever de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências internas do CAPS, conforme a legislação vigente.